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Projetos sobre sacolas ecológicas e emissão de nota fiscal em ferros-velhos são vetados em Minas

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19/03/2014 15:46 | Atualizado em 19/03/2014 15:52
Distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas pelo comércio em todo o estado não será obrigatória. É o que prevê um dos vetos do governador a projetos de lei de deputados apreciados, pelo plenário, nessa terça-feira (19). A proposição original, do deputado Leonardo Moreira, do PSDB, obrigaria os estabelecimentos comerciais a distribuírem, de graça, aos clientes, sacos e sacolas plásticas oxi-bio-degradáveis, ou seja, que se decompõem naturalmente, ou biodegradáveis, que tem que ser enterradas para se desintegrarem e virarem adubo. Com a derrubada do veto, a lei não entra em vigor. Outra proposição recebeu o veto parcial do governador e também foi derrubada pelos deputados. O projeto de lei, do deputado Paulo Lamac, do PT, tornava obrigatória a emissão de nota fiscal de mercadoria nas compras feitas por desmontes, como ferros-velhos e sucatas. O Executivo não concordou com o trecho que determinava a aplicação de multa para quem não cumprisse a norma, a interdição do estabelecimento e o cancelamento da inscrição estadual, em caso de reincidência. A justificativa é que a legislação tributária do estado já prevê punições, nestes casos.
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