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Proposta incentiva cidades a se prepararem para o fim de atividades minerárias

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10/06/2014 15:51
Municípios mineradores podem receber incentivos para a implantação de novos empreendimentos. O projeto de lei que prevê uma política estadual com essa finalidade recebeu aval, nessa segunda-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A intenção é preparar as cidades para o fim das atividades minerárias. Isso porque a mineração gera riqueza e desenvolvimento durante um determinado período. Depois, a exploração chega ao fim e pode vir a decadência. Segundo a deputada Rosângela Reis, do PROS, autora do projeto, a ideia é reduzir esses impactos fortalecendo outras áreas, como a de prestação de serviços, comércio e atividades industriais. Entre as medidas previstas estão linhas de crédito e financiamento de pesquisas, assistência técnica, capacitação profissional e, ainda, tratamento tributário diferenciado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos e sancionada pelo governador.
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