JORNAL DA ALTEROSA
Bancos podem oferecer conta sem tarifa a partir de hoje
A partir desta terça-feira, o cliente bancário que quiser movimentar uma conta-corrente exclusivamente por canais eletrônicos, como internet, terminais de autoatendimento e central telefônica automática, poderá procurar um banco que esteja oferecendo esse tipo de serviço. A autorização para as instituições financeiras criarem a conta- corrente eletrônica foi dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim do ano passado. Pode ser uma opção interessante para o cliente, pois nesse tipo de conta não incidirão tarifas. Mas atenção: se optar pela conta eletrônica, o cliente não disporá de atendimento personalizado nas agências nem terá acesso a talão de cheques.
Também nesta terça-feira começa a valer parte da regulamentação promovida na área dos cartões de crédito. O Banco Central poderá, por exemplo, punir os bancos que infringirem as regras de defesa do consumidor. Na regulamentação feita, o CMN incorporou medidas que já vinham sendo praticadas no mercado, como a proibição de envio de cartão sem solicitação do cliente. A diferença é que, agora, quem não seguir as normas estará sujeito às penalidades previstas na legislação.
Os bancos também terão que atender, na hora, o pedido de cancelamento do cartão pelo cliente, mesmo que ele tenha crédito a pagar. E, a partir de fevereiro do ano que vem, assim como já acontece com as tarifas bancárias, os usuários de cartão de crédito receberão o extrato anual das tarifas cobradas nos cartões, incluindo juros e demais encargos.
Já a parafernália de mais de 80 tipos de tarifas existentes no mercado em relação aos cartões de crédito ainda demorará um pouco para acabar. A entrada em vigor das cinco tarifas que poderão ser cobradas pelos bancos emissores tem início em 1º de junho para os usuários de novos cartões, ou seja, aqueles que solicitarem o dinheiro de plástico a partir dessa data. Para o estoque de cartões hoje existente nas mãos dos consumidores, o prazo para que as cinco tarifas entrem em vigor é 1º de junho do ano que vem.
Padrão
Junto com a redução das tarifas que podem ser cobradas – todas com o mesmo nome em todos os tipos de cartão –, começará a valer a padronização. Os bancos passarão a oferecer ao público dois tipos de cartão, cada um deles podendo ser nacional ou internacional. O cartão básico de crédito e débito é aquele em que o cliente pode optar pelo pagamento à vista da compra feita ou o parcelamento no crédito rotativo, com juros. Esse tipo de cartão deverá ser, obrigatoriamente, oferecido por todas as instituições. Já o cartão diferenciado, nacional ou internacional, é aquele que incorpora programas de recompensa, como milhagem e bônus.
Anuidade
Para que o cartão seja acessível a todo tipo de cliente, o BC estabeleceu que o cartão básico nacional deverá ter a menor anuidade. A anuidade do cartão básico internacional poderá ser um pouco maior e assim, sucessivamente, até o cartão diferenciado internacional, que, por oferecer mais vantagens, também deverá ser o mais caro. Já o preço da anuidade a ser praticado é livre, assim como a taxa de juros cobrada no crédito rotativo do cartão.
Para evitar o superendividamento das famílias o Banco Central fixou um percentual mínimo de 15% do valor da fatura mensal que deverá ser pago a partir de 1º de junho. O percentual praticado no mercado gira em torno de 10%. A partir de dezembro o percentual mínimo de 15% sobe para 20%.
2 de março de 2011
