ALTEROSA ESPORTE
Juiz vê prejuízo para cofres públicos e indefere pedido de homologação de acordo Galo/ União
Publicado no dia 20 de outubro no Diário Oficial da União, o acordo do Atlético com a União Federal, em relação a dívidas tributárias do clube, teve a proposta de homologação indeferida pelo juiz federal da 26ª Vara Federal, André Gonçalves de Oliveira Salce.
O magistrado entende que haveria prejuízo para os cofres públicos no valor aproximado de R$ 30 milhões. Segundo o juiz, “o acordo, como proposto, fere os princípios da legalidade, isonomia e moralidade, na medida em que confere condição diferenciada a um contribuinte, mediante renúncia milionária de receita, sem autorização legal. Atenta, ademais, contra o princípio da indisponibilidade do interesse público”.
O Atlético havia fechado o seguinte acordo com a União: R$ 864 mil mensais durante 15 anos (180 meses), além de uma entrada de 20% sobre o montante da dívida, que é estimada em R$ 184 milhões. Houve um desconto de R$ 80 milhões.
2 de dezembro de 2014
