JORNAL DA ALTEROSA
Comerciante não emite nota fiscal em BH
22 de dezembro de 2011 – Todo consumidor tem o direito de exigir nota fiscal em qualquer compra e os comerciantes têm a obrigação de emitir. Para quem paga é uma garantia, para quem vende, a comprovação de recolhimento de imposto, mas não é o que acontece no dia-a-dia na capital.
Com uma câmera escondida, a TV Alterosa foi a uma loja na Savassi, região Sul da capital, e o local estava lotado. No caixa, a primeira surpresa: as mercadorias não podem ser trocadas. Para piorar, na hora de exigir a nota fiscal uma vendedora explicou o motivo de não emitir o documento. “A loja ia fechar, por isso não temos nota fiscal”, disse a mulher.
O comerciante que não entregar cupom fiscal pode sofrer processo administrativo por meio de denúncia ao Procon, além de sofrer fiscalização severa da Receita Federal. O advogado Luiz Fernando Valadão explica que a nota fiscal é a garantia do consumidor e também uma comprovação do comerciante no recolhimento de tributos. Veja a reportagem:
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22 de dezembro de 2011
