JORNAL DA ALTEROSA
Comissão da Câmara dos Deputados vota emenda à constituição que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai votar, nesta terça-feira, a proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
A proposta está tramitando na casa há mais de 20 anos. O que a comissão decide é se ela é constitucional e pode ser levada à votação em plenário, onde passaria por dois turnos de votação. Caso aprovada por no mínimo 308 dos 513 deputados, vai para o Senado, onde ainda pode ser modificada.
31 de março de 2015
