JORNAL DA ALTEROSA
Deputado quer vetar declaração conjunta de homossexuais
Um deputado do PR quer proibir casais homossexuais de fazer a declaração conjunta do Imposto de Renda. Ronaldo Fonseca diz que a novidade é inconstitucional. Para ele, apenas casais formados por um homem e uma mulher têm direito ao benefício. O parlamentar entrou com uma ação popular no Ministério Público contra a decisão.
O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que não cabe à Receita Federal fazer esse questionamento e que, um ato legal, autoriza a declaração conjunta dos casais do mesmo sexo e por isso, ela vai continuar sendo aceita.
9 de março de 2011
