JORNAL DA ALTEROSA
Indulto de natal é discutido em a audiência pública na capital
Uma audiência pública discutiu hoje em Belo Horizonte as regras do indulto de natal. O benefício, que na prática significa o perdão da pena, não está previsto em lei, mas de acordo com a constituição pode ser concedido pela presidente da república, por meio de um decreto.
29 de agosto de 2014
