JORNAL DA ALTEROSA
Menor de idade envolvido em crime deve pagar como adulto?
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18 de junho de 2012 – A proposta de redução da maioridade penal vem da ineficácia da aplicação da lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um dos mais modernos do mundo. Ele estabelece que o menor envolvido com o crime é infrator e está sujeito a medidas socioeducativas. Quem defende a redução acha que isso contribui para o aumento da criminalidade e, por isso, alguns menores devem pagar como adultos.
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Menores de idade devem pagar pelos crimes como os adultos?
Fabíola dos Santos Correia, de 12 anos, estava desaparecida até que o corpo dela foi encontrado dilacerado, sem o coração, em uma mata em São Joaquim de Bicas. De acordo com as investigações, a garota foi morta friamente por amigas adolescentes. As suspeitas foram apreendidas.
Em Belo Horizonte, uma chacina foi comandada por um menor de idade. Três pessoas morreram e 12 feridas no Bairro Glória. O adolescente e os comparsas ainda atearam fogo em um barraco, onde seis pessoas dormiam. Segundo a polícia, o garoto queria vingar a morte do irmão. Ele permanece apreendido.
Há dois anos um menor de idade também esteve envolvido no desaparecimento e morte da modelo Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno. O adolescente de 17 anos, que é primo do jogador, foi condenado por ter participado do crime e cumpre medida socioeducativa de internação.
Mesmo cometendo crimes assustadores como esses, no Brasil menores de 18 anos não podem ser julgados ou punidos como adultos. O ECA garante tratamento especial para o adolescente infrator. Já nos Estados Unidos, a lei é diferente. Por exemplo, um menino de 12 anos foi preso e pode ser condenado a morte pelo assassinato da madrasta.
Por causa de casos como esses que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, está sendo discutida no país. Para a psiquiatra Marília Maakaroun, a formação completa do adolescente só acontece depois dos 18 anos. Por isso, ele não tem condições de ser julgado como um adulto. Já para o delegado Wagner Pinto, a redução da maioridade penal seria a solução do problema.
O presidente da Comissão de Assuntos Penintenciários da OAB, Adilson Rocha também é contra a redução da maioridade penal e afirma que para isso acontecer é preciso uma nova constituição. Assista à reportagem:
18 de junho de 2012
