JORNAL DA ALTEROSA
Mesmo com medidas protetivas, vítimas morrem pelas mãos de ex-companheiros
01 de agosto de 2012 – Vítimas que estavam sob a proteção da Lei Maria da Penha foram assassinadas nesta semana. Até que ponto a proteção funciona? Quem fiscaliza o cumprimento da lei?
Um dos crimes bárbaros foi em Conceição das Alagoas, Norte de Minas Gerais. A garota conversava com o amigo, bem próximo ao balcão de uma sorveteria, quando foi surpreendida. O adolescente tirou a faca do calção e começou o ataque. Ele golpeou a ex-namorada, o amigo e ainda voltou para terminar o serviço. Kênea Gonçalves de Paula, de 16 anos, e Jeferson Oliveira, de 17, morreram no hospital. O assassino estava proibido de se aproximar da adolescente desde julho, mas ignorou a lei para matar. Ele se apresentou na delegacia após o crime, mas foi liberado porque não se configurou o flagrante.
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Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, um homem também descumpriu a determinação judicial e além de bater na ex-companheira sequestrou o filho dos dois, de apenas 3 anos.
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As medidas protetivas foram regulamentadas pela Lei Maria da Penha, em vigor no Brasil desde 2006. Só nos sete primeiros meses deste ano, 5 mil mulheres solicitaram o beneficio na delegacia especializada em Belo Horizonte. O problema é que em muitos casos houve descumprimento. Segundo a delegada Margareth Assis, é preciso mecanismos de fiscalização da lei porque hoje, cabe à vítima fiscalizar.
O juiz Elexander Camargos Júnior garante que 90% dos pedidos que chegam ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, na capital, são apreciados. Ele lembra que o descumprimento de qualquer medida está sujeito a penalidades para o agressor. Assista à reportagem:
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1 de agosto de 2012
