JORNAL DA ALTEROSA
Ministério Público aciona Marcio Lacerda por improbidade
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação na justiça contra o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, por improbidade administrativa. De acordo com o promotor do patrimônio público Eduardo Nepomuceno, Lacerda está sendo processado por ter concedido isenção do imposto sobre serviços, o ISS, ao setor de transporte sem a realização de um estudo do impacto financeiro e sem a indicação de uma outra fonte de receita que compensaria a renúncia fiscal, como determina a lei.
O Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor que a prefeitura deixou de arrecadar nesse período. Em junho do ano passado, durante os protestos, o prefeito de Belo Horizonte isentou as empresas do ISS e do PIS/Cofins por meio de um projeto de lei, em caráter de urgência, para reduzir os preços das passagens de ônibus da capital.
Na época, as tarifas foram reduzidas 15 centavos, caindo de R$ 2,80 para R$ 2,65. A ação movida pelo Ministério Público pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda por oito anos.
2 de maio de 2014
