JORNAL DA ALTEROSA
Nome dos devedores de pensão pode ir para o SPC
O nome dos devedores de pensão pode ir parar no SPC. A medida não está prevista em lei, mas já foi determinada em várias decisões judiciais em Minas. A ideia é pressionar os devedores para arcar com o compromisso. Com o nome na lista negativa do Serviço de Proteção ao Crédito, eles ficam impedidos de comprar a prazo e até de participar de concursos públicos.
Ainda cabe recurso às decisões em Minas, mas nos tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Mato Grosso a medida foi mantida em segunda instância.
11 de março de 2011
