JORNAL DA ALTEROSA
STJ orienta juízes a não punir com internação jovens flagrados pela primeira vez traficando
22 de agosto de 2012 – Aumenta o envolvimento de jovens com a venda de drogas, diminui o rigor das punições a menores flagrados nessa situação.
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que juízes não determinem a internação de adolescentes pegos pela primeira vez por tráfico desperta críticas em quem vê na medida um estímulo à sensação de impunidade e ao recrutamento desses jovens por grandes traficantes.
Em Belo Horizonte, a média de menores apreendidos por comércio de entorpecentes beira a sete por dia. Por outro lado, há um déficit de 200 vagas para aqueles que cometem esse tipo de crime, além de homicídios e roubos, segundo o secretário de estado da Defesa Social, Rômulo Ferraz.
O Ministério Público sustenta que a súmula do STJ reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê internação apenas para casos de violência ou grave ameaça, reiteração ou descumprimento de medida anterior.
Mas no próprio MP há quem defenda a revisão da lei. Especialistas acreditam que as ações precisam ser mais amplas e autoridades afirmam que os juízes deveriam ter mais liberdade para avaliar caso a caso.
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22 de agosto de 2012
