JORNAL DA ALTEROSA
Taxa cobrada por juízes de paz vai ser extinta
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode acabar com a cobrança de uma taxa de R$ 21,95 para que os juízes de paz mineiros participem de casamentos em cartório. Os ministros do Tribunal decidiram que os juízes devem ser reembolsados pelos cofres públicos e não pelos noivos.
Assim que a decisão for publicada, a cobrança vai ser extinta, mas o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil já está avaliando se cabe algum tipo de recurso. A categoria afirma que, hoje, os juízes de paz não recebem nenhum salário em Minas. Uma lei aprovada em 2000 prevê o pagamento, mas até agora ela não entrou em vigor.
14 de março de 2011
