JORNAL DA ALTEROSA
Empresa tampa rua e burla interdição
Uma concessionária de veículos que teve a obra de ampliação interditada desrespeita ordem judicial. A TV Alterosa flagrou operários trabalhando na construção que fica em área pública. O imóvel da empresa foi feito tampando o acesso de uma rua a uma avenida de BH.
A rua Frei Orlando devia cruzar a avenida Carlos Luz, mas ao invés disso tem uma concessionária no caminho. A planta do loteamento não deixa dúvida: o imóvel está em uma área púbica. Ao lado, a construção de outra loja, também no terreno que pertence ao município.
No início deste mês, fiscais da regional Noroeste estiveram no local e interditaram a obra, mas a notificação não está sendo cumprida e os operários continuam trabalhando.
Na notificação, a empresa foi obrigada a paralisar e demolir a obra, desocupar a via pública e retirar os materiais e pertences já que isso constitui invasão de bem público.
No auto consta ainda que a empresa tem 48 horas para cumprir a determinação. Caso contrário, a construção pode ser demolida. No Código de Postura do município está claro que mesmo que a empresa apresente recurso o curso da ação fiscal não pode ser suspenso. Dessa forma, a obra deveria ter sido demolida dois dias depois da autuação. Um decreto do ano passado, no entanto, alterou a lei. Agora, os empresários tem 15 dias para recorrer da decisão. O procurador geral do município, Marco Antônio Teixeira, explica que a partir de agora a medida extrema de demolição só poderá ser tomada quando o prazo para entrar com recurso expirar.
Segundo o secretário da Regional Noroeste, Ajalmar José da Silva, houve falha dos funcionários da prefeitura que fizeram a fiscalização pela primeira vez. A justificativa é o excesso de demanda da regional que administra.
No fim do mês passado, uma casa desmoronou por causa de um muro de arrimo que estava sendo construído pela concessionária. No local, os funcionários não estavam autorizados a falar sobre o caso. Segundo o secretário, o empresário responsável alega que não sabia que aquele era um espaço público, pois sempre pagou IPTU da área.
18 de março de 2011
