JORNAL DA ALTEROSA

Fumantes têm cada vez menos espaço

Que o cigarro faz mal à saúde todo mundo sabe. As campanhas contra o tabagismo são duras, assim como as medidas contra os fumantes, cada vez, com menos espaço para dar suas baforadas.

Mas, para algumas pessoas isso ainda não é o suficiente, principalmente, para proteger quem não fuma. E há quem defenda o fim dos fumódromos permitidos por lei estadual.

Tratamento contra o fumo pelo SUS:

As políticas de controle ao tabagismo em Belo Horizonte são alinhadas com as diretrizes do INCA (Instituto Nacional do Câncer) / Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde.

Os profissionais dos centros de saúde de Belo Horizonte são orientados a perguntarem aos usuários durante o atendimento, se são fumantes, ex-fumantes ou não fumantes. Se forem fumantes, o profissional orienta e incentiva o paciente a parar de fumar, através de uma abordagem breve.

As abordagens são intervenções, através de conversas que duram de 3 a 10 minutos, que demandam uma capacitação mínima dos profissionais, têm baixo custo e são muito abrangentes.

Para aqueles fumantes que não conseguem parar através do trabalho de abordagem breve, está indicada a Terapia Cognitivo-Comportamental em grupo.

Os grupos são coordenados por dois profissionais de nível superior, sendo que um deles é sempre o médico. Os grupos trabalham com no máximo 15 pessoas de cada vez. Os profissionais são capacitados na metodologia proposta pelo INCA / Ministério da Saúde.

Para os pacientes inseridos nestes grupos, e que tiverem indicação, serão disponibilizados os medicamentos: gomas e adesivos transdérmicos de nicotina e Bupropiona.

Como o tratamento é longo e cada grupo só pode tratar o máximo de 15 fumantes, cada Centro de Saúde só poderá tratar os fumantes de sua área de abrangência.

No momento, há 20 Centros de Saúde realizando esta abordagem e mais 17 deverão iniciar nos próximos dois meses.

Até o final de 2011, esta atividade deverá ser ampliada para outros 40 Centros de Saúde.

A SMSA está trabalhando para expandir o programa para os 147 centros de saúde da cidade. O tratamento é gratuito.

Lei Antifumo

Belo Horizonte já tinha uma legislação antifumo restritiva. A Lei Estadual Antifumo acrescenta apenas a exigência de exaustor nos fumódromos.

Neste caso, a fiscalização prevista na nova legislação estabelece a verificação da adequação física dos locais em que há a existência de fumódromo. Portanto, não se trata de fiscalizar se as pessoas estão fumando ou não em ambiente fechado.

A LEI ESTADUAL18.552/09

– O art. 3º. da Lei nº 12.903, de 23 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º – Observado o disposto na Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, poderão ser destinadas à prática do tabagismo, nos recintos a que se refere o caput deste artigo, áreas isoladas por barreira física, que tenham arejamento suficiente ou sejam equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo.”

A fiscalização da nova lei entrou na rotina de trabalho dos fiscais da Vigilância Sanitária da capital, não estando prevista nenhuma ação fiscalizatória específica para a Lei Estadual Antifumo.

Para a SMSA, a nova lei representa um pacto social entre a população, que passa pelo reconhecimento do cidadão fumante de que não deve expor ao risco a pessoa que não fuma.

A exposição de não-fumantes à poluição do ambiente causada pelo fumo (tabagismo passivo) aumenta o risco dos mesmos apresentarem câncer de pulmão, infarto do miocárdio e outras doenças.

Por se tratar de uma lei de caráter educativa, que tem recebido uma boa acolhida por parte da população de Belo Horizonte, a SMSA esclarece que, até o momento, não houve aplicação de nenhuma multa aos estabelecimentos da capital. É importante ressaltar que a população, até aqui, tem colaborado e entendido o propósito da lei.

31 de maio de 2011